quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Direitos dos Idosos


Olá queridos leitores! Faz tempinho que não posto aqui, mas não esqueci nem abandonei o Blog!!! Amo escrever aqui e falar de temas tão importantes dentro da saúde dos nossos idosos! Hoje uma matéria no Jornal Hoje da Globo me chamou atenção por tratar dos Direitos dos Idosos, achei pertinente compartilhar aqui com vocês, pois são detalhes que fazem muita diferença pra quem tem mais de 60 anos e principalmente que precisa de uma boa assistência à saúde. 

O Brasil já tem mais de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Pelo Estatuto do Idoso, eles têm direito a descontos em teatro e cinema, gratuidade nos ônibus, facilidade para comprar a casa própria e devem receber remédios, bengalas, cadeiras de rodas e próteses de graça. Para conseguir um medicamento de graça é preciso ir a uma unidade regional ou municipal de saúde com documentos pessoais, a receita, um laudo e um formulário preenchido pelo médico. Quando um direito não é atendido, o idoso pode entrar com um processo na Justiça, independente da sua renda. “Quando o direito à saúde não é observado pelo estado ou pelo município, ele deve procurar a defensoria pública e, administrativamente ou judicialmente, pleitear o medicamento ou o tratamento de saúde que tem direito. A primeira coisa necessária é que ele traga um atestado médico ou um relatório médico falando da necessidade desse tratamento”, explica o defensor público Estevão Machado. Foi isso que a família de Maria Neri fez quando ela teve trombose e precisou amputar uma perna. Agora, Maria aguarda a chegada de uma perna mecânica. Ela também conseguiu a cadeira de rodas e o andador. “A gente entrou na Justiça, porque não estava conseguindo uma vaga nos hospitais”, relata Geralda da Conceição Moreira. Em cada cidade, há centros de reabilitação mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e administrados pelos municípios para onde os pedidos devem ser encaminhados. “Elas podem vir ao serviço portando a carteira de identidade, o pedido médico, e o Cartão Nacional de Saúde, se tiver”, orienta Leila Maria Ferreira, gerente de um centro de reabilitação. Na hora de comprar um imóvel, os idosos também têm direitos: 3% das unidades dos programas habitacionais como o "Minha Casa, Minha Vida" têm que ser reservados a quem tem mais de 60 anos. A aposentada Maria da Silva está feliz, porque pela primeira vez em 67 anos vai morar em uma casa própria. “Fiz minha inscrição e ganhei. Tem que correr atrás sim, o direito é nosso”, comemora.

Confira todos os direitos dos idosos:

- Descontos em eventos culturais de até 50% do valor do ingresso.

- Gratuidade nos transportes coletivos urbanos ou semiurbanos com reserva de 10% dos assentos.

- Gratuidade em viagens interestaduais. Os idosos têm direito a até duas passagens por veículo ou, se preenchido, desconto de 50% no valor da passagem.

- Prioridade de atendimento em processos judiciais em que seja autor, réu ou parte, em qualquer instância e em qualquer ato Judicial.
                                                                                                
- Prioridade no atendimento não só em bancos, mas em todos os órgãos públicos ou privados e empresas prestadoras de serviços públicos.                                         
                                               
- Direito de acesso ao trabalho sendo proibida a discriminação pela idade.                            
          
- Direito a moradia, devendo ser reservado 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou com subsídios públicos, devendo ser analisado o crédito e a compatibilidade com seu benefício.           
                                                                                           
- Direito de pedir a guarda dos netos, sobrinho e outros parentes menores de idade.

- Direito de pedir a regulamentação de visita dos netos quando um dos pais negarem esse evento.

- Direito de pedir pensão alimentícia aos filhos, ao cônjuge ou até a outros parentes através de ação judicial competente.

- Direito a medicamento de uso contínuo, próteses, órteses, a serem custeados pelo SUS.

- Direito a internação quando impossibilitado de se locomover e a um acompanhante, autorizado pelo médico.

- Direito a atenção especial quando for contrair empréstimos consignados e adquirir produtos fora do estabelecimento comercial.

- Direito a aposentadoria ou a um benefício que lhe permita ter uma velhice com dignidade.

Referências:

Jornal Hoje, Rede Globo, exibido em 14 de Novembro de 2012, dados disponíveis do site do programa.

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